Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

Introdução

O mercado de saúde brasileiro é um setor dinâmico e em constante expansão, engloba uma complexa rede de profissionais e instituições, desde psicólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, até hospitais, laboratórios, clínicas médicas de diversas especialidades, além de outros serviços com classificação hospitalar pelo Ministério da Saúde.

Este ecossistema tem experimentado um crescimento significativo nos últimos anos, impulsionado, em parte, pelo aumento da demanda por serviços médicos privados.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde revelam que o percentual de brasileiros sem plano de saúde que buscaram atendimento médico privado cresceu de 10% para 14% entre 2013 e 2019, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

Esse aumento na procura por serviços privados acompanha a expansão da oferta de clínicas, que registraram um crescimento de 50% entre 2010 e 2022, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Diante desse cenário de expansão e da crescente complexidade das relações entre pacientes, profissionais e instituições de saúde, a Receita Federal exige a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) como uma ferramenta essencial para garantir a regularidade fiscal no setor.

Neste artigo, vamos explorar em profundidade os principais aspectos da DMED, com foco nos negócios contábeis, que desempenham um papel fundamental na orientação e no suporte aos seus clientes para o cumprimento dessa obrigação.

Como Funciona a DMED?

Instituída pela Instrução Normativa RFB Nº 985, de 22 de dezembro de 2009, e regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2074, de 23 de março de 2022, a DMED é uma obrigação tributária para pessoas jurídicas da área da saúde.

Por meio dela, a Receita Federal coleta informações sobre pagamentos recebidos por serviços de saúde, permitindo o cruzamento de dados entre pacientes e e as pessoas jurídicas fornecedoras do serviço.

Esse cruzamento auxilia na identificação de discrepâncias entre os valores declarados pelos pacientes em seus Impostos de Renda e os valores informados pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços

A DMED representa uma obrigação tributária acessória, ou seja, não envolve o pagamento de tributos, mas sim a prestação de informações à Receita Federal.

Seu objetivo principal da DMED é coletar dados sobre os pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e por operadoras de planos privados de assistência à saúde. Essas informações permitem que a Receita Federal realize o cruzamento de dados entre pacientes e prestadores de serviços, identificando possíveis inconsistências e combatendo a sonegação fiscal.

Análise de caso: um paciente declara em seu Imposto de Renda ter pago R$ 12.000,00 por um determinado procedimento em uma clínica. Ao analisar a DMED enviada por essa clínica, a Receita Federal constata que o valor mais alto cobrado por aquele procedimento é de R$ 9.000,00. Essa discrepância levantaria um sinal de alerta, podendo desencadear uma investigação mais aprofundada e, provavelmente, reter a declaração de Imposto de Renda do contribuinte em malha fina.

A situação permanecerá assim até a solução da divergência, seja pela retificação da declaração do contribuinte ou pela retificação da DMED, dependendo de quem não informou o valor correto em sua respectiva declaração

As informações a serem prestadas variam de acordo com o tipo de pessoa jurídica, abrangendo desde dados de pacientes e responsáveis pelo pagamento até detalhes sobre planos de saúde, reembolsos e outras transações financeiras.

A correta interpretação da legislação e o preenchimento preciso da declaração são essenciais para evitar multas e penalidades.

Quem Está Obrigado a Entregar a DMED 2025?

A obrigação de entregar a DMED abrange um amplo espectro de pessoas jurídicas e entidades equiparadas que atuam no setor de saúde, incluindo prestadores de serviços diretos aos pacientes e operadoras de planos de saúde.

A lista de pessoas jurídicas obrigadas a entregar a DMED 2025 inclui:

• Clínicas médicas de todas as especialidades;
• Hospitais;
• Laboratórios;
• Serviços radiológicos;
• Dentistas, Fisioterapeutas, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos;
• Serviços de próteses (ortopédicas e dentárias);
• Estabelecimentos geriátricos classificados como hospitais pelo Ministério da Saúde;
• Instituições de ensino especializadas em pessoas com deficiência;
• Operadoras de planos privados de assistência à saúde;

Além disso, as operadoras de planos privados de assistência à saúde também estão obrigadas a apresentar a DMED, fornecendo informações sobre os valores recebidos de pessoas físicas, os valores reembolsados aos beneficiários e outros dados relevantes para a fiscalização.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade da DMED se estende a todas as pessoas jurídicas, independentemente do seu porte ou regime tributário. Microempresas, empresas de pequeno porte, médias e grandes empresas, todas devem cumprir essa obrigação.

Quem Está Dispensado de Entregar a DMED 2025?

Embora a DMED seja uma obrigação abrangente no setor de saúde, a legislação prevê algumas situações específicas em que a apresentação da declaração é dispensada.

Essas exceções visam a simplificar o processo para as pessoas jurídicas que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade, evitando a geração de declarações desnecessárias.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2074/2022, estão dispensadas da entrega da DMED as seguintes pessoas jurídicas:

• Inativas;
• Ativas que não tenham prestado os serviços de saúde especificados na legislação;
• Ativas que prestaram serviços de saúde exclusivamente para pessoas jurídicas (pagamento realizado por PJ);
• Pessoas jurídicas ativas que não prestaram serviços de saúde;

É fundamental que as pessoas jurídicas do setor de saúde analisem cuidadosamente sua situação e verifiquem se se enquadram em alguma das hipóteses de dispensa previstas na legislação.

A interpretação correta das normas é essencial para evitar o envio desnecessário da DMED ou, por outro lado, a omissão da declaração quando houver obrigatoriedade, o que pode acarretar multas e penalidades.

Como a DMED Altera a Rotina do Profissional Contábil?

A DMED adiciona uma demanda específica à rotina do profissional contábil, exigindo conhecimento da legislação, organização dos documentos necessários, preenchimento e envio da declaração, além do acompanhamento do processamento junto à Receita Federal.

Essa tarefa pode ser complexa e demandar tempo, especialmente considerando a variedade de informações e a necessidade de garantir a acurácia dos dados.

Como se preparar para a DMED em 2025?

A preparação para a DMED é um processo crucial para garantir a entrega correta e dentro do prazo, evitando multas e penalidades.

Para os escritórios contábeis, essa preparação envolve não apenas a organização dos documentos e o preenchimento da declaração, mas também a implementação de estratégias e fluxos de trabalho que otimizem o processo e garantam a eficiência na gestão das informações.

A seguir, detalhamos as etapas essenciais para uma preparação completa para a DMED:

Todo o processo exige atenção e proatividade por parte do profissional contábil, principalmente porque a DMED também impacta a relação entre o profissional contábil e seus clientes.

É fundamental estabelecer uma comunicação clara e eficiente, orientando os clientes sobre suas obrigações e esclarecendo dúvidas sobre o processo de declaração. A proximidade e a confiança entre o contador e o cliente são essenciais para garantir o cumprimento da DMED de forma correta e dentro do prazo.

O Que Deve Informar a DMED?

A DMED exige o fornecimento de informações detalhadas e específicas, permitindo à Receita Federal um controle preciso sobre as movimentações financeiras no setor de saúde.

Para pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, as informações a serem declaradas incluem:

• Valores pagos por pessoa física: discriminar cada pagamento recebido de pessoa física, individualizando os valores e a data de recebimento.
• Identificação do responsável pelo pagamento: informar o nome completo e o CPF do responsável pelo pagamento do serviço. Caso o responsável seja o próprio beneficiário, repetir as informações.
• Identificação do beneficiário do serviço: informar o nome completo e o CPF do beneficiário do serviço de saúde. Para menores de 18 anos sem CPF, informar o nome completo e a data de nascimento. É importante ressaltar que a identificação precisa do beneficiário é crucial para o cruzamento de informações com a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
• Valor pago em reais: informar o valor exato pago pelo serviço, em reais, sem centavos. Deve-se atentar para a correspondência entre o valor declarado na DMED e o valor declarado pelo paciente em seu Imposto de Renda.

Para operadoras de planos de saúde, as informações a serem prestadas são:

• Identificação do titular do plano: informar o nome completo e o CPF do titular do plano de saúde.
• Identificação dos dependentes: informar o nome completo e o CPF de cada dependente incluído no plano. Para dependentes menores de 18 anos sem CPF, informar o nome completo e a data de nascimento.
• Valores recebidos de pessoa física: discriminar os valores recebidos de cada titular do plano, referentes às mensalidades e coparticipações.
• Valores reembolsados à pessoa física: informar os valores reembolsados a cada beneficiário do plano, referentes a despesas médicas cobertas pelo plano. Especificar o prestador de serviço que realizou o atendimento.
• Valores pagos pela pessoa jurídica contratante (para planos coletivos empresariais): informar os valores pagos pela empresa contratante do plano, discriminando a parte paga pela empresa e a parte paga pelo empregado.

No caso de planos coletivos por adesão, informar apenas os valores pagos diretamente pela pessoa física. Se a pessoa jurídica contratante não informar os valores discriminados, a operadora deve declarar os valores integrais recebidos de cada segurado.

Qual o Prazo de Entrega da DMED 2025?

A DMED deve ser entregue anualmente até as 23h59min59s (horário de Brasília) do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações.

É fundamental que os escritórios contábeis se atentem a esse prazo, planejando-se com antecedência para evitar atrasos e as consequentes penalidades.

A data limite, esse ano, é em 28 de fevereiro de 2025.

Dica extra: Recomenda-se que os escritórios contábeis estabeleçam um cronograma interno para a coleta de informações, o preenchimento da declaração e a transmissão dos dados à Receita Federal.

Lembre-se que o descumprimento do prazo sujeita a pessoa jurídica às penalidades previstas na legislação.

Como Consultar a DMED?

Após o envio da DMED, é possível consultar a situação da declaração e o extrato de processamento no site da Receita Federal. Essa consulta permite verificar se a declaração foi recebida, processada com sucesso ou se há alguma pendência.

Para realizar a consulta, siga os passos abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal (receita.fazenda.gov.br).
2. No menu principal, navegue até a seção "Serviços" e selecione "DMED - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde"
3. Na página da DMED, clique em "Consultar Declaração".
4. Informe o CNPJ da pessoa jurídica declarante e o código de acesso gerado no momento da transmissão da declaração.
5. 5.Clique em "Consultar".

Após a consulta, você terá acesso às seguintes informações:

• Situação da declaração: Indica se a declaração foi recebida, processada com sucesso, rejeitada ou se está em processamento.
• Extrato do processamento: Detalha o processamento da declaração, informando eventuais erros ou inconsistências encontradas.
• Recibo de entrega: Comprova o envio da DMED. É importante guardar o recibo para comprovação do cumprimento da obrigação.

Em caso de rejeição ou pendências, é fundamental corrigir os erros e reenviar a declaração dentro do prazo legal. A consulta regular à situação da DMED permite identificar e solucionar problemas rapidamente, evitando multas e penalidades.

Quais São as Penalidades por Atraso da DMED?

O atraso na entrega da DMED acarreta a aplicação de multas, conforme previsto na legislação tributária. A multa por atraso na entrega da DMED (MAED) é calculada por mês-calendário ou fração de atraso, e seu valor varia de acordo com o regime de tributação da pessoa jurídica.

Para as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, pelo lucro presumido ou que se encontrem no primeiro ano-calendário de atividade, a multa é de R$ 500,00 por mês ou fração.

Para as demais pessoas jurídicas, a multa é de R$ 1.500,00 por mês ou fração.

Além da multa por atraso, a pessoa jurídica que apresentar a DMED com informações incorretas ou omissas está sujeita a outras penalidades, como a cobrança de juros e multas de ofício.

Em casos de informações falsas, a pessoa jurídica pode ser enquadrada em crime contra a ordem tributária, conforme previsto na Lei nº 8.137/1990.

Automação Inteligente: como a tecnologia pode auxiliar na entrega da DMED?

No cenário atual, marcado pela crescente complexidade das obrigações fiscais e pela demanda por maior eficiência nos processos, a automação inteligente surge como uma aliada estratégica para os escritórios contábeis.

Ferramentas como Domínio Processos e Domínio Messenger da Thomson Reuters, oferecem funções que automatizam tarefas rotineiras, liberando o profissional contábil para focar em atividades estratégicas e na consultoria aos clientes.

Com o Domínio Processos, é possível criar fluxos de trabalho personalizados para cada cliente, definindo prazos, responsabilidades e alertas automáticos. Isso garante que todas as tarefas sejam executadas dentro do cronograma, minimizando o risco de atrasos e penalidades.

A gestão centralizada das atividades da DMED, por meio do Domínio Processos, proporciona maior controle sobre o andamento dos trabalhos, permitindo a identificação de gargalos e a otimização do tempo da equipe.

Além disso, a plataforma auxilia no controle de prazos, assegurando que a DMED seja entregue dentro do período estipulado pela Receita Federal, evitando multas e outras penalidades.

Com o Domínio Messenger, é possível criar um canal de comunicação seguro e direto com cada cliente, centralizando as trocas de mensagens e o compartilhamento de arquivos.

A plataforma permite o envio de lembretes automáticos sobre prazos e a confirmação do recebimento de documentos, garantindo maior transparência e eficiência no processo.

A centralização da comunicação em uma única plataforma simplifica o acompanhamento das solicitações e garante que todas as informações necessárias sejam obtidas de forma ágil e segura.

Com essas ferramentas, o profissional contábil pode se dedicar a atividades mais estratégicas, como a consultoria especializada e o desenvolvimento de soluções personalizadas para seus clientes na área da saúde, agregando valor aos seus serviços e fortalecendo o relacionamento com os clientes.

Com nossa solução de Escrita Fiscal, em conjunto com o SIEG, a Domínio da Thomson Reuters automatiza a apuração durante todo o ano calendário. Isso garante tranquilidade para o contador, eliminando a necessidade de alimentação manual de informações e a preocupação com a entrega da declaração no início do ano seguinte.

Fique por dentro da DMED todos os anos com o Calendário Contábil da Domínio, te ajudando com tudo o que poderá precisar para a obrigação fiscal..