A Recuperação Judicial é um mecanismo legal que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reestruturar seus negócios. Esse processo, embora crucial para a saúde do mercado, exige atenção e cuidado especial do ponto de vista contábil.
Este artigo visa analisar o contexto da Recuperação Judicial e os desafios que ela impõe à área contábil, explorando a importância de uma estruturação adequada para auxiliar as empresas nesse momento crítico.
As Soluções Domínio da Thomson Reuters, com sua expertise de 25 anos de atuação em contabilidade, apresentam uma análise desse segmento.
O que é Recuperação Judicial?
A Recuperação Judicial é um procedimento legal previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite a empresas em dificuldades financeiras apresentar um plano de recuperação, renegociando seus débitos com credores e buscando a reestruturação de seus negócios.
O objetivo principal é evitar a falência, preservando empregos, produção e a capacidade da empresa de honrar seus compromissos financeiros. O processo envolve a participação de diversas partes, incluindo a empresa devedora, os credores, o administrador judicial e o Poder Judiciário.
O que dizem os números sobre a Recuperação Judicial no país?
O primeiro trimestre de 2024 registrou um aumento significativo no número de pedidos de recuperação judicial no Brasil, de acordo com dados da Serasa Experian, atingindo o maior valor em 10 anos.
Foram 501 pedidos, um crescimento de 62 pedidos a mais (14,1%) em relação aos 439 do último trimestre de 2023 e de 139,7% em comparação aos 289 pedidos feitos entre janeiro e março de 2023, com média histórica de 316 pedidos de recuperação.
O aumento no número de pedidos de recuperação judicial é impulsionado principalmente pelas empresas de Micro e Pequeno Porte (MPE), que registraram um crescimento de 88,9% em relação ao primeiro trimestre de 2023, passando de 181 para 342 pedidos.
O número é puxado principalmente pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE), que tiveram alta significativa, passando de 181 no início de 2023 para 342 no mesmo período de 2024, um ganho de 88,9% no total de pedidos.
Em relação ao total de pedidos feitos em 2024, MPE’s foram aproximadamente 7 em cada 10 pedidos de recuperação judicial (68,2%), seguidos por Médias Empresas (ME), cerca de 20,3%, com Grandes Empresas (GE) correspondendo a 11,3% do total.
A tendência de alta nos pedidos de recuperação judicial começou no segundo trimestre de 2022, quando foram registrados 180 pedidos. Desde então, o número acumulado de pedidos cresceu 178,3%, ou seja, mais do que triplicou.
Em termos de setor econômico, em 2024, Serviços representaram 39,9% dos pedidos de recuperação, seguidos pelo Comércio (28,7%), Indústria (17%) e setor Primário (14,4%).
Nos 10 anos analisados pela redação da Thomson Reuters, houve uma inversão entre a primeira e segunda posição entre os setores, com Comércio ocupando a primeira posição até meados de 2016, posição que foi ocupada pelo setor de serviços, hoje o primeiro colocado.
O aumento significativo no número de pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre de 2024 reflete um cenário desafiador para as empresas brasileiras, especialmente para as MPE’s.
O crescimento da economia, ainda que positivo, ainda tem sido suficiente para compensar as dificuldades enfrentadas por diversos setores, com impactos advindos de diversos setores, como inflação, a alta dos juros ou eventual incerteza política. Nesse contexto, contar com o apoio de profissionais de escritórios e empresas contábeis torna-se crucial no desenvolvimento e criação de estratégias que permitam a reestruturação do negócio, além da análise da situação financeira da empresa, na elaboração de planos de reestruturação e na gestão de recursos, aumentando as chances de sucesso na recuperação judicial.
Quais as causas mais comuns para uma empresa entrar em Recuperação Judicial?
Compreender os motivos que levam empresas a recorrer a esse mecanismo é crucial para escritórios contábeis que desejam atuar nesse segmento e oferecerem soluções eficazes. É claro que situações muito específicas podem levar empresas a apresentarem dificuldades financeiras, mas, as razões levam uma empresa à Recuperação Judicial podem ser agrupadas em algumas categorias:
- Dificuldades Financeiras Internas
A má gestão, caracterizada por falta de planejamento estratégico, controle financeiro ineficaz, decisões equivocadas de investimento, gestão de recursos inadequada e ausência de uma cultura de controle de custos, pode levar ao acúmulo de dívidas e à deterioração da saúde financeira da empresa.
O endividamento excessivo, resultado da busca por financiamentos e empréstimos sem um planejamento adequado para honrar os compromissos, pode resultar em um alto nível de endividamento, tornando a empresa vulnerável a crises e dificultando o pagamento de suas obrigações.
A queda nas vendas, provocada por fatores como perda de competitividade, mudança nas preferências do consumidor, entrada de novos competidores ou crises no mercado, pode gerar um impacto negativo no fluxo de caixa e na capacidade da empresa de gerar receita.
A falta de capital de giro, ou seja, a falta de recursos financeiros para cobrir as despesas operacionais do dia a dia, como pagamento de salários, fornecedores e encargos, pode levar a atrasos nos pagamentos e à dificuldade de manter a produção e as operações da empresa.
Altos custos operacionais, como salários, aluguel, energia, matéria-prima, transporte e marketing, podem comprometer o lucro da empresa e dificultar a geração de caixa para o pagamento das dívidas.
Os contadores atuam de maneira consultiva para evitar que seus clientes cheguem a pontos críticos na operação, que levem à necessidade de Recuperação Judicial.
- Fatores Externos: A Influência do Cenário Econômico e do Mercado
A crise econômica, caracterizada por recessões, instabilidade política, desvalorização da moeda, crises internacionais, aumento de juros, inflação e mudanças regulatórias, pode impactar negativamente o desempenho das empresas, gerando perda de competitividade, redução nas vendas, dificuldades de acesso a crédito e aumento dos custos de produção.
A concorrência acirrada, em determinados setores, pode levar empresas a tomar decisões arriscadas para se manterem no mercado, como redução excessiva de preços, investimentos desproporcionais em marketing ou expansão desenfreada, resultando em perda de rentabilidade e dificuldades financeiras.
As mudanças tecnológicas e a necessidade de investir em inovação de maneira desequilibrada para se manterem competitivas podem gerar um alto custo para as empresas, principalmente para aquelas que não conseguem se adaptar às novas demandas do mercado.
Busca por Oportunidades e Reestruturação
A alienação de ativos, como a venda de filiais ou unidades produtivas isoladas, pode ser uma estratégia para reduzir o passivo da empresa e obter recursos para renegociar dívidas e reestruturar seus negócios.
A fusão ou aquisição de outras empresas, buscando sinergias e redução de custos, pode levar empresas em dificuldades a buscar a proteção da Recuperação Judicial para garantir a viabilidade da operação e a renegociação de dívidas.
A renegociação de dívidas com credores em condições mais favoráveis, com prazos maiores e juros reduzidos, pode ser um incentivo para empresas em dificuldades a recorrer à Recuperação Judicial, buscando uma solução para sua situação financeira.
O aumento do capital social, através da emissão de novas ações, pode ser uma alternativa para obter recursos para quitar dívidas e financiar investimentos, mas exige planejamento e análise cuidadosa para garantir a viabilidade da operação.
É importante destacar que, mesmo com as dificuldades enfrentadas, a Recuperação Judicial oferece a oportunidade de reerguer a empresa, preservando empregos, produção e o futuro dos negócios. A expertise de escritórios contábeis nesse processo é fundamental para auxiliar as empresas na elaboração de um plano de recuperação eficaz, garantir a viabilidade da renegociação das dívidas e minimizar os impactos da crise.
O papel estratégico do escritório contábil
A atuação de um escritório contábil em um processo de Recuperação Judicial é crucial para a prevenção e a manutenção da saúde das atividades das empresas, além do sucesso da reestruturação da empresa em caso de procedimento de Recuperação Judicial.
A expertise contábil garante que o plano de recuperação seja sólido, transparente e eficaz, minimizando os riscos e maximizando as chances de reerguer a empresa. Além disso, o reforço é importante de que a atuação na Recuperação Judicial pode demandar uma especialização em Contabilidade Gerencial, além de ferramenta adicionais para melhor performance.
Isso porque o escritório contábil atua como um consultor estratégico, não apenas em sua rotina diária e atuante com os clientes, como também fornecendo informações precisas e análises detalhadas da situação financeira da empresa, fundamentais para a elaboração de um plano de recuperação eficaz, de maneira a avaliar a viabilidade do negócio e definindo as melhores estratégias para a recuperação.
Além disso, a atuação dessas empresas e escritórios engloba diversas etapas do processo de recuperação judicial, quando o contador já lida com uma empresa em recuperação, desde a elaboração do pedido judicial até o acompanhamento da execução do plano de recuperação, garantindo a transparência e o cumprimento das obrigações. Através de ferramentas contábeis e análises específicas, o escritório contábil realiza um diagnóstico preciso da situação financeira e patrimonial da empresa, identificando os principais problemas e os pontos fortes do negócio.
Essa documentação, incluindo demonstrações contábeis, relatórios de fluxo de caixa, projeções financeiras e a relação completa dos credores, compõe o material que será avaliado pelo juiz para dar viabilidade do processo de recuperação e garantir a aprovação do pedido.
Vale o reforço de que o profissional contábil ganha um papel estratégico para a manutenção da saudabilidade de seu cliente, evitando ou minimizando as causas comuns apresentadas acima.
Acompanhamento do contador no processo de recuperação judicial
Com base nas análises e informações coletadas, o escritório contábil auxilia na elaboração do plano de recuperação judicial, definindo metas realistas e estratégicas, propondo soluções eficazes para a renegociação das dívidas e a reestruturação dos negócios.
A atuação desses profissionais também é feita durante todo processo de recuperação judicial, prestando assessoria e orientação constante, resolvendo eventuais dúvidas e problemas que podem surgir. Essas informações, também são cruciais para manter os credores informados sobre o andamento do processo, garantindo a transparência das operações e fortalecendo o relacionamento com os envolvidos.
A incorporação de estratégias de identificação e avaliação de riscos, associados ou não processo de recuperação também é feita contando com a orientação contábil, que propõe medidas preventivas e mitigação para minimizar as possibilidades de fracasso do processo ou de sua consolidação.
O papel da tecnologia na inovação e eficiência na Recuperação Judicial
A tecnologia tem transformado a forma como os contadores atuam, especialmente no contexto da saúde de seus clientes. Ferramentas digitais modernas permitem uma gestão mais eficiente de dados, análises mais profundas e uma comunicação mais rápida e transparente.
Softwares de contabilidade e ferramentas de análise financeira, por exemplo, automatizam tarefas manuais do contador, como o registro de transações, a conciliação bancária e a elaboração de relatórios financeiros. Isso libera tempo para que o profissional contábil se dedique a análises mais profundas, identificando tendências, avaliando riscos e desenvolvendo soluções estratégicas para manter seu cliente em uma curva positiva de desenvolvimento.
Plataformas de colaboração online facilitam o compartilhamento de documentos, planilhas e relatórios com os envolvidos no processo, como proprietários, credores e administradores judiciais. Também, ferramentas de Business Intelligence e análise de dados permitem ao contador extrair insights valiosos dos dados financeiros da empresa, criando relatórios consistentes e analíticos que demonstram a situação financeira da empresa de forma clara e objetiva.
Assim, a tecnologia impacta positivamente o processo de Recuperação Judicial, assim como na rotina do profissional contábil, tornando-o mais eficiente, transparente e ágil, principalmente através da utilização de ferramentas digitais. Essa atuação contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo contador, reduzindo custos, agilizando os processos e garantindo a confiança de todos os envolvidos.
Como as Soluções Domínio te ajudam a atuar na gestão contábil?
As Soluções Domínio da Thomson Reuters oferece ferramentas que impulsionam a atuação de empresas e escritórios contábeis, com foco em eficiência, segurança e tomada de decisões estratégicas, sendo altamente especializados para o atendimento das regras governamentais vigentes.
Otimizando a comunicação do escritório contábil
Para otimizar a comunicação com clientes, o Onvio Messenger centraliza o atendimento por WhatsApp, automatizando tarefas e agilizando o fluxo de informações necessárias durante o processo.
Leia também: como o Onvio Messenger reinventa o atendimento do seu escritório contábil.
Controle dos custos da operação contábil
Já o Onvio Custos garante controle preciso dos custos do escritório, com dashboards personalizados e cálculos precisos, fornecendo informações vitais sobre a rentabilidade do cada cliente em questão.
A tecnologia também é fundamental para a auditoria fiscal, e com Kolossus Auditor, o cruzamento de dados e a gestão de impostos é feita de maneira automática, minimizando riscos e agregando valor aos serviços.
Para otimizar a gestão de tarefas contábeis, o Onvio Processos automatiza o envio de documentos, gera relatórios de desempenho e integra informações com outros módulos do Domínio, impulsionando a produtividade e a eficiência do escritório. Com a expertise da Thomson Reuters e suas soluções inovadoras, empresas e escritórios contábeis se tornam aliados estratégicos de seus clientes.
Leia também sobre a Recuperação Judicial e o papel do Advogado, artigo exclusivo desenvolvido pelo segmento de Legal da Thomson Reuters Brasil.
