O sistema fiscal e tributário do Brasil é, de fato, complexo e exige total atenção dos profissionais para que as empresas consigam manter o máximo de conformidade com o Fisco.
Neste contexto, a automação de grande parte das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, realizada com o eSocial, vêm trazendo uma série de mudanças para os processos dos escritórios de contabilidade.
Com o lançamento das novas Portarias, o governo dá continuidade na decisão de modernizar e simplificar o eSocial. Uma das publicações mais recentes é a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME n° 71/2021, que prevê o início do envio dos eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) ao eSocial.
Seguindo o cronograma do documento, depois das empresas do Grupo 1, que iniciaram a transmissão dos dos eventos SST em 13 de outubro, agora será a vez das empresas pertencentes ao Grupo 2 e 3 do eSocial que entraram na Fase 4.
Neste artigo, apresentamos o essencial sobre o envio dos eventos SST do eSocial para os Grupos 2 e 3 e mostramos como a tecnologia das Soluções Domínio da Thomson Reuters pode tornar a transmissão mais simples para os contadores.
Esta fase trata das informações relativas à Segurança e Medicina do Trabalho.
A gente sabe que é cultural do brasileiro deixar para a última hora: que tal dessa vez fazer diferente e enviar as informações necessárias o quanto antes? O resultado, para o seu cliente, é um trabalho muito mais assertivo e livre de erros!
eSocial: é hora de enviar os eventos SST!
Com o envio de cada evento SST para o eSocial, tudo sairá do papel. Assim, os comunicados relacionados à segurança e medicina do trabalho passam a ser registrados em documentos eletrônicos, que podem ser consultados a qualquer momento pelo colaborador, segurado da previdência social e órgãos federais.
Agora será a vez das empresas dos Grupos 2 e 3, que devem transmitir os eventos SST a partir de 10 de janeiro de 2022, conforme prevê a portaria já mencionada n° 71/2021.
No início do próximo ano, então, o contador precisa priorizar o atendimento aos envios SST para clientes que pertencem a dois grupos:
Grupo 2: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões) e que não sejam optantes pelo Simples Nacional.
GRUPO 3 Pessoas Jurídicas: empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos.
Quais são os eventos SST para envio ao eSocial?
São eventos que deverão ser enviados ao INSS, através do eSocial, com as seguintes informações:
Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT): esse documento gera o evento S- 2210 – CAT pela entrega por meio eletrônico como estabelecido em Portaria SEPRT/ME nº 4334 de 15/04/2021. O evento SST 2210 deve ser entregue no primeiro dia útil após ocorrência ou, em caso de óbito, de imediato.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASOs): o Atestado de Saúde Ocupacional gera o evento S-2220. Neste escopo, estão incluídos os exames admissionais, periódicos, mudança de função ou mudança de risco, admissional e exames complementares quando a função assim exigir. O evento S-2220 deve ser transmitido até o dia 15 do mês seguinte ao exame.
Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos): o evento S-2240 consiste no registro das condições ambientais de trabalho, indicando as condições de prestação de serviços. Na prática, o documento deve informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritas na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial”. O envio deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador.
Como devem ser enviados os eventos SST ao eSocial?
Na prática, o envio dos eventos SST pode ser feito de duas formas:
- Via portal do eSocial, usando o Certificado Digital da empresa com todas as informações preenchidas manualmente; ou
- Webservice: com o envio feito pela Clínica de Medicina e Segurança do Trabalho ou por uma empresa terceirizada, como um escritório de contabilidade que forneça tal prestação de serviços.
Sabendo disso, é importante definir com o cliente quem será responsável pelo envio dessas informações.
Simplifique o envio dos eventos SST com a ajuda do Domínio
O sistema contábil, das Soluções Domínio Thomson Reuters, é a solução perfeita para simplificar a transmissão dos eventos SST do eSocial, otimizando a rotina dos escritórios contábeis.
O Domínio é um sistema para contador que traz tecnologia, integração e crescimento para todos os tipos de profissionais. Tecnológico e inteligente, o software traz todos os recursos que o contador precisa para trabalhar com mais eficiência, garantindo o controle do escritório e a total segurança das informações contábeis-tributárias.
São três opções:
Domínio Start
Feito para quem quer crescer, o Domínio Start é o pacote de soluções da Thomson Reuters que atende às demandas operacionais do escritório contábil. Ágil, a solução facilita processos e traz mais produtividade ao dia a dia, tornando a rotina muito mais eficiente.
O Domínio Start apresenta os recursos que você precisa para garantir a integridade dos dados dos seus clientes em uma versão compacta das nossas soluções.
Domínio Plus
Pensado para fazer a gestão inteligente do escritório de contabilidade, o Domínio Plus é a ferramenta perfeita para quem busca aumentar a produtividade sem perder o controle de tarefas e processos internos. Integrado, o sistema contábil permite a automatização, a gestão e a organização de procedimentos contábeis por meio de ferramentas que se comunicam, tornando a rotina mais simples.
Com o Domínio Plus é possível ter acesso a uma série de funções estratégicas:
- Gerenciar as atividades dos colaboradores;
- Analisar o tempo utilizado por cliente;
- Fazer a gestão dos honorários do escritório de contabilidade;
- Tornar o relacionamento com os clientes do escritório mais seguro, ágil e, principalmente, eficiente.
É a visão completa do seu negócio para a tomada das melhores decisões.
Domínio Premium
O Domínio Premium é o pacote de soluções para quem quer suprir as necessidades do escritório de contabilidade por completo, estabelecendo uma gestão que permite o aumento da produtividade com um controle de atividades, uso de tempo e a gestão dos honorários.
Integrado, o Domínio Premium oferece um relacionamento mais seguro, ágil e eficiente com os clientes do escritório. Para completar, a ferramenta oferece conteúdo sempre atualizado, que facilita o gerenciamento de atividades com o amparo de pesquisas legais confiáveis em todas as funcionalidades do sistema.
eSocial na prática com o módulo Folha
Informação é a palavra-chave e sua contabilidade precisa ter dados completos sobre as obrigações trabalhistas que devem ser prestadas a cada colaborador do seu cliente. Veja abaixo como o Módulo Folha, presente nas três versões do sistema Contábil, pode ajudar com o eSocial:
Painel de pendências do eSocial e Avisos do sistema: ao acessar o sistema ou processar um cálculo são emitidos os avisos de vencimento. Assim, você não perde prazos como o vencimento de férias ou de documentos obrigatórios como os eventos SST.
Saiba mais sobre as Soluções Domínio. O produto certo para o momento certo do seu escritório contábil.
