Desde 2020, pequenos negócios podem contar com ajuda financeira por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Em 2020, foram mais de R$ 37,5 bilhões fornecidos em empréstimos para aproximadamente 517 mil empreendedores do país. No âmbito do programa, ampliado para 2024, a linha de crédito tem garantido o repasse total de R$ 50 bilhões aos empreendedores, segundo o Ministério da Economia.
Nesse contexto, de acordo com dados do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), das 21,9 milhões empresas existentes no Brasil, o programa tem potencial de beneficiar as mais 20,5 milhões delas, sendo 8,1 milhões de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e os 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI’s).
Ou seja, por continuar em funcionamento até 31 de dezembro de 2024, segundo Portaria nº 6.320/22, o programa pode ser uma oportunidade ideal de obtenção de crédito para quem precisa de ajuda financeira para impulsionar a empresa. Por isso reunimos, neste artigo, as regras, as novidades e o passo a passo para solicitar o crédito.
O que é Pronampe?
Instituído pela Lei 13.999/2020, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito criada pelo Senado e sancionado pela Presidência da República em junho de 2021, em meio à pandemia de Covid-19 para auxiliar pequenos negócios.
Desde 2021, o auxílio se tornou permanente e segue fornecendo crédito para milhares de empreendedores individuais e pequenas empresas.
O que você precisa saber:
- O Pronampe é um programa do Governo Federal para ajudar e fortalecer pequenos negócios – inclusive quem é MEI;
- O empréstimo do Pronampe é de 30% do faturamento anual de negócio, limitado à R$150 mil;
- Para aderir ao Pronampe, é preciso ter uma conta em um banco e compartilhar os dados sobre seu negócio com ele.
Com o Pronampe 2024, os empreendedores conseguem ter capital de giro para:
- Compra de equipamentos;
- Compra de estoque;
- Reformas;
- Pagamento de salários de funcionários;
- Pagamento de contas;
- Pagamento de despesas operacionais – como aluguel, marketing, entre outros.
Como a Portaria nº 6.320/22 estabeleceu um prazo para o programa, nesse ano, empresas interessadas em aderir ao programa podem fazê-lo até o dia 31 de dezembro, junto ao banco de sua preferência.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento para diferentes tipos de negócios no Brasil, limitados a seu tipo e faturamento anual, sendo eles
| Tipo | Faturamento anual |
| Microempreendedores individuais (MEI) | – |
| Microempresas | Até R$360 mil |
| Empresas de Pequeno Porte | Entre R$360 mil e R$4,8 mi |
| Empresas de Médio Porte | Menos que R$300 mi* |
Porém, o valor máximo oferecido por empréstimo é de R$ 150 mil por CNPJ – ou seja, ainda que 30% de faturamento da empresa possa ultrapassar os R$150 mil, esse será o máximo de empréstimo liberado.
O dinheiro recebido pelo Pronampe deve ser usado para investimentos no próprio negócio, como reformas e compras de maquinário e equipamentos, ou pagamento de despesas operacionais, como salários dos funcionários ou contas de luz, água, entre outras.
Isso significa que o empréstimo do Pronampe não deve ser utilizado para outras modalidades de pagamento, como os dividendos dos sócios.
Pronampe e contabilidade
Além do contador que está iniciando sua trajetória ou já consolidado no mercado pode avaliar se o Pronampe é interessante para realidade e momento do seu escritório, ao mesmo tempo, para os escritórios já atuantes, que podem prestar o serviço consultivo para empresas e clientes que tem o perfil e se encaixam no programa.
Para isso, é crucial entender quem se enquadra no programa, o que lhe ajudará a entender o perfil do seu cliente ou escritório, realidade e adequação do capital às necessidades de crescimento do seu negócio.
Quem pode solicitar o Pronampe 2024?
A partir de 2022, os Microempreendedores Individuais (MEI) também foram incluídos nesse grupo.
Dessa forma, podem solicitar o Pronampe 2024:
- Microempreendedores Individuais (MEI) com receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil;
- Microempresas (ME) com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil;
- Empresas de Pequeno Porte (EPP) com receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões;
- Empresas de médio porte com receita bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões.
Quais são as regras do Pronampe 2024?
Além de se enquadrar em uma das modalidades de empresa citadas no tópico acima, é preciso ficar atento às demais regras. Em primeiro lugar, a companhia deve estar em dia com a legislação e o empresário não pode ter dívidas em seu nome. Veja outras especificações:
- A empresa precisa ter pelo menos um ano de faturamento;
- Empresas com mais de dois anos em exercício tem direito a um valor correspondente a 30% da sua receita bruta, limitado a R$ 150 mil por CNPJ;
- Cada crédito tem a garantia da União de até 85% dos recursos;
- Agora, empresas contempladas pelo empréstimo podem demitir funcionários;
- Empréstimos feitos em 2021 podem ser renegociados de acordo com as novas regras;
- Comprovante de quitação eleitoral, Comprovante do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Relação Anual de Informações Sociais (Rais) não são mais obrigatórios para solicitar o programa.
Quem está negativado tem direito ao Pronampe?
Depende da instituição financeira escolhida para pedir o empréstimo. Isso porque uma análise de crédito é feita e, caso exista alguma restrição, o banco pode se recusar a liberar o Pronampe. Por isso, é recomendado que a situação financeira da empresa seja regularizada antes de pedir o crédito pelo programa.
Pagamento e taxa de juros
Os juros cobrados pelo programa são compostos por uma taxa fixa de 6% ao ano, acrescida da taxa Selic. É importante destacar que, de acordo com a legislação, a operação pode estar sujeita à cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A cobrança do IOF é obrigatória e não depende da escolha do banco. Se você observar variações na cobrança do IOF entre diferentes instituições financeiras, é importante verificar as condições específicas de cada banco, para entender o motivo da diferença e tomar a decisão mais adequada para o seu perfil.
| Taxa |
| Montante * 6% ao Ano + Selic |
O prazo para pagar o empréstimo é de 72 meses ou 6 anos, com carência mínima de até 12 meses para começar a pagar o financiamento.
Como solicitar o Pronampe 2024
O primeiro passo para ter acesso ao crédito é escolher uma instituição financeira credenciada ao programa (Instituições Pronampe), entre os 9 operadores financeiros que já concederam crédito via Pronampe em 2022 e 2023.
Depois, é necessário compartilhar os dados de faturamento da empresa com a instituição financeira. Isso pode ser feito pela internet, por meio do portal gov.br. Confira como fazer:
- Faça o login pelo gov.br, acesse com o CPF do representante da empresa;
- Clique em “Pronampe” na aba superior;
- Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
- Escolha “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ da empresa e o ano-calendário ao ano equivalente;
- Selecione o período de autorização, isto é, o tempo que a instituição financeira escolhida terá acesso às informações;
- Por fim, clique em “Autorizar”.
A partir disso, o empresário já está pronto para solicitar o crédito do Pronampe 2024 à instituição financeira de sua escolha. Lembre-se que as informações sobre o Pronampe podem mudar a qualquer momento, por isso é importante consultar a Receita Federal e o site da instituição financeira escolhida para ter acesso às informações mais atualizadas.
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